Termos de Uso
Última atualização: 18 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Elite Training ("Plataforma", "nós", "nosso"), seja via web ou aplicativos móveis (iOS/Android), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Elite Training é uma plataforma digital de tecnologia, conteúdo e metodologia que oferece:
- Acesso a programas de treinamento físico estruturados, adaptáveis ao perfil do usuário
- Canal para atendimentos com nutricionistas e treinadores parceiros independentes
- Avaliações corporais e triagem de saúde (PAR-Q+)
- Integração com dispositivos e serviços de terceiros (Strava, Google Calendar)
- Comunidade, gamificação e ferramentas de engajamento (CANGA)
- Conteúdo educacional, e-books e treinos presenciais
2.1 Natureza do Serviço e Profissionais Parceiros
A Elite Training atua como plataforma tecnológica e produtora de conteúdo e metodologia. Os atendimentos prestados por nutricionistas e treinadores disponíveis na Plataforma são executados por profissionais parceiros independentes (pessoas jurídicas autônomas), com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais (CFN para nutricionistas e CREF para profissionais de educação física), sendo individualmente responsáveis técnicos pelas próprias orientações. A Elite Training não exerce, por si própria, atividade privativa de profissão regulamentada; os programas disponibilizados têm caráter educativo e organizacional e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento médico.
3. Elegibilidade e Cadastro
- O Usuário deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- É obrigatório fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido criar contas falsas, em nome de terceiros sem autorização ou utilizando dados de menores.
4. Saúde e Responsabilidade do Usuário
Importante: Os programas de treinamento e orientação nutricional oferecidos não substituem consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Antes de iniciar qualquer programa, o Usuário deve consultar profissional de saúde qualificado, especialmente se apresentar condições preexistentes.
- O preenchimento da triagem PAR-Q+ é obrigatório e deve ser verídico.
- Usuários sinalizados com fatores de risco precisarão apresentar liberação médica antes da liberação total dos treinos.
- O Usuário assume integralmente os riscos inerentes à prática de atividade física.
- É responsabilidade do Usuário interromper qualquer exercício diante de dor, tontura, falta de ar ou desconforto e procurar atendimento médico.
5. Planos, Pagamentos e Renovação
- Os planos disponíveis (Básico, Bronze, Prata, Ouro, Black, Operacional, Empresarial) possuem características, preços e periodicidade descritos no momento da contratação.
- Pagamentos são processados por provedores externos (Stripe, Pagar.me); a Elite Training não armazena dados completos de cartão.
- Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até o cancelamento pelo Usuário.
- O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento em Configurações > Assinatura; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- Períodos de teste (trial), quando oferecidos, são convertidos automaticamente em assinatura paga ao término.
6. Política de Reembolso
- Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral.
- Após o prazo de arrependimento, reembolsos serão analisados caso a caso conforme uso da Plataforma.
- Compras dentro de aplicativos móveis (in-app purchases) seguem adicionalmente as políticas de reembolso da Apple App Store ou Google Play.
7. Conduta do Usuário
É vedado ao Usuário:
- Compartilhar suas credenciais ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
- Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Reproduzir, redistribuir ou comercializar planos, vídeos, e-books ou qualquer conteúdo sem autorização expressa
- Usar a Plataforma para finalidades fraudulentas ou contrárias à lei
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipos, programas de treino, planos alimentares, vídeos, ilustrações, textos, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da Elite Training ou de seus licenciantes, protegido por legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
É concedida ao Usuário licença pessoal, limitada, não-exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos.
9. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O Usuário é integralmente responsável por todo conteúdo que enviar (fotos, mensagens, anamnese, comentários, exames). Ao enviar conteúdo, o Usuário concede à Elite Training licença não-exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário à prestação dos serviços.
10. Integrações com Terceiros
A Plataforma integra-se com serviços de terceiros (Strava, Google Calendar, Google Sign-In, Apple Health quando aplicável). O uso dessas integrações está sujeito aos respectivos termos e políticas. A Elite Training não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações de tais serviços.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
- A Elite Training pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
- O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir Conta, com remoção permanente de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
- O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo no prazo legal de arrependimento.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Elite Training não se responsabiliza por:
- Lesões, danos físicos ou agravamentos de saúde decorrentes da prática de atividade física
- Resultados específicos de emagrecimento, ganho de massa ou desempenho
- Indisponibilidades temporárias da Plataforma por manutenção ou falhas técnicas
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
- Conteúdo ou condutas de terceiros (parceiros, comunidade CANGA, etc.)
13. Alterações dos Termos
A Elite Training pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas via e-mail ou notificação in-app com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
Documento elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).